Ministra nega Habeas Corpus a acusado de integrar o PCC

1ª Turma: Lei penal não pode retroagir se não for para beneficiar o réu

Médico consegue afastar da acusação a qualificadora referente ao motivo torpe

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

STF nega habeas corpus e mantém Beira-Mar em presídio de Catanduvas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do Habeas Corpus (HC) 88508, ministro Celso de Mello, no sentido de indeferir o pedido e julgar prejudicados os recursos impetrados em favor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Ministério Público denuncia Celso Pitta por cinco crimes

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Marcola ameaçou governador de SP de morte

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

Carregador e estudante são condenados por roubo

Apelação criminal. Crime contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor em continuidade delitiva

Preliminares afastadas. Recurso desprovido.

Acusado de matar após roubo em farmácia é condenado a 21 anos de prisão

Para os promotores, o homicídio foi cometido com o propósito de assegurar a fuga e consequente impunidade do réu quanto ao crime de roubo, realizado momentos antes.

Estelionato. Crime contra o INSS.

Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.

Ação indenizatória. Danos morais. Blitz. Condutor de veículo que trafegava sem os documentos de porte obrigatório.

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Extinção da punibilidade pelo transcurso do prazo decadencial. Representação extemporânea.

As declarações da vítima e de seu representante legal perante a autoridade policial e em juízo, bem assim a realização de exame de corpo de delito pelo ofendido, demonstram a sua intenção em ver o seu agressor penalizado criminalmente, cuja representação, segundo entendimento jurisprudencial predominante, prescinde de rigor formal.

Roubo majorado. Desclassificação para o furto. Inadmissibilidade. Afastamento das majorantes relativas ao concurso de pessoas e ao emprego de arma.

Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.

Apelações Criminais. Crime de formação de quadrilha. Prova robusta que demonstra a associação de mais de três pessoas.